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EDITAL N.º 444/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. David Maidana Souza, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC n.º 00922.00103/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível ilícito ambiental, consistente no exercício da pesca, no Arroio Rodrigues e na Lagoa do Pavim, na localidade de Guterrez, em Uruguaiana/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2017.