EDITAL N.º 437/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Valentim promoveu o arquivamento do IC n.º 00900.00004/2014, instaurado com o objetivo de apurar eventual lesão e danos a serem reparados as pessoas prejudicadas em decorrência do consumo de alimentos contaminados pela bactéria "Salmonella spp", no evento ocorrido no dia 12 de dezembro de 2012, no Município de São Valentim/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/08/2017.