EDITAL N.º 408/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Cecília Anadan e Silva, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Pedro Osório promoveu o arquivamento do IC n.º 00823.00010/2012, instaurado com o objetivo de fomentar a elaboração de políticas públicas municipais tendentes a solucionar a questão dos cães de rua, no município de Cerrito/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/07/201