EDITAL N.º 407/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Gilberto Peters Islabão, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Pedro Osório promoveu o arquivamento do IC n.º 00823.00001/2013, instaurado para apurar possível desmatamento de mata nativa em área da localidade do Marmeleiro, no município de Cerrito/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/07/2017.