EDITAL N.º 339/2017 – PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos do RD n.º 01532.00004/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo Assessores da Presidência e Assistentes Administrativos de Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA-RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de julho de 2017.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/07/2017