Menu Mobile

EDITAL N.º 329/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC n.º 00739.00028/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível lesão aos interesses dos consumidores em decorrência de prática comercial abusiva.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de junho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/07/2017.