Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de possíveis irregularidades em escola estadual, consistentes, entre outros, em apontamentos de más condições de conservação e manutenção do imóvel, solicitações financeiras aos alunos e deficiência no controle de efetividade dos servidores. A respeito foi instaurado o expediente NF.01623.000.324/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de junho de 2017.

KARIN SOHNE GENZ,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/06/2017.