EDITAL N.º 286/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de possível caso de maus tratos a animais domésticos, ocorridos, em tese, no Município de Pelotas/RS. A respeito foi instaurado o expediente AT.00824.00042/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de junho de 2017.

KARIN SOHNE GENZ,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/06/2017.