EDITAL N.º 246/2017 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento do IC. 00881.00019/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível pratica de pesca predatória, no dia 09 de abril de 2014 no Rio Ibicuí, localidade do Passo do Catarina, Balneário do Jacaquá/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de maio de 2017.
Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/05/2017.