EDITAL N.º 227/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Moisés Mendes Goelzer, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de abaixo assinado de moradores da Rua Salete, Bairro Nova, nesta cidade, reclamando que, em razão de obras realizadas pela Administração Municipal, estavam ocorrendo alagamentos nas residências. A respeito foi instaurado o expediente AT.01447.01062/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de maio de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/05/2017.