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EDITAL N.º 185/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. João Leopoldo de Lima, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Igrejinha promoveu o arquivamento do IC.00933.00021/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível cativeiro de 01(um) pássaro nativo, sem possuir licença ambiental, na Rua dos Pinheiros, n.º 51, Bairro Acácias, Igrejinha/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de abril de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/04/2017.