EDITAL N.º 173/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Ijuí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de apurar eventual omissão do Município de Ijuí com relação ao imóvel da antiga CEASA, situado na Localidade da Linha 06 Leste, interior do Município. A respeito foi instaurado o expediente RD.00794.00394/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de abril de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/04/2017.