EDITAL N.º 158/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de apurar possível descumprimento de carga horária de trabalho de médicos e Procuradores do Município de Caxias do Sul. A respeito foi instaurado o expediente RD.01413.00558/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/03/2017.