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EDITAL N.º 93/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC 00783.00059/2014, instaurado com o objetivo de apurar a realização de eventos potencialmente poluidores, sem licença, em imóvel localizado na Rua Noel Rosa, em Gravataí/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/03/2017.