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EDITAL Nº 605/2016 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes legais da empresa “Diferencial Incorporações Ltda.”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC nº 00739.00049/2013 instaurado com o objetivo de apurar lesão à ordem urbanística em razão de instabilidade no solo, com danos a propriedades vizinhas, promovida por execução de obras na área situada na Rua Sete de Setembro, ao lado do nº 254, no Município de Canoas/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de novembro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 02/12/2016.


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