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EDITAL Nº 539/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Marilene Ferreira de Araújo Pacheco, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude-Articulação/Proteção de Porto Alegre, promoveu o arquivamento do IC nº 01411.00019/2013, instaurado com o objetivo de averiguar as condições de funcionamento de Creche Comunitária, situada nesta Capital.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/10/2016.