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EDITAL Nº 532/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul promoveu o arquivamento do IC nº 01232.00003/2007, instaurado com o objetivo de apurar ocorrência de possível ocupação irregular de área pública na Estrada do Conde, próximo ao nº 1.700, no município de Eldorado do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/10/2016.