EDITAL Nº 461/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Francys Wagner Martins Maretole, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC nº 00922.00061/2013, instaurado com o objetivo de apurar possível prática de ilícito ambiental, consistente no funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor (oficina mecânica) sem a respectiva licença.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de setembro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/09/2016.