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EDITAL Nº 341/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de averiguar denúncia de possível existência de diversos estabelecimentos (oficinas mecânicas) sem licenciamento ambiental no Município de Tramandaí. A respeito foi instaurado o expediente RD.00915.00733/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de julho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/07/2016.