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EDITAL Nº 313/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Tamara Pazini, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC nº 00882.00006/2015, instaurado com o objetivo de investigar suposta edificação realizada em área do Parque Natural Municipal da Ronda/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/06/2016.