EDITAL Nº 290/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de apurar eventuais irregularidades ocorridas na prestação de contas da Associação de Comunicação Comunitária Barrense, bem como sobre o mau uso da concessão de rádio difusão. A respeito foi instaurado o expediente RD.00922.00552/2011.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/06/2016.