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EDITAL Nº 277/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs. Rafael Lourenço da Cunha, Sandro Ruivo da Cunha e Neli Amaral Schmechel, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00055/2011, instaurado com o objetivo de investigar eventuais danos ambientais cometidos por empresa a partir de eventual descumprimento de licença ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/06/2016.