Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Vera Regina de Assis Brasil Azambuja, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel promoveu o arquivamento do IC nº 00883.0007/2014, instaurado com o objetivo de apurar eventual descumprimento da Lei nº 2.491/01, que regula o tempo de permanência/atendimento nas agências bancárias, no Município de São Gabriel/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de maio de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/05/2016.