EDITAL Nº 249/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante legal da empresa “Comercial Turbo de Bebidas Lanches”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC nº 00739.00048/2013, instaurado com o objetivo de investigar possível ruído acima do limite previsto em lei, decorrente de música ao vivo em estabelecimento comercial.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de maio de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/05/2016.