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EDITAL Nº 221/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Herta Trein, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Estrela promoveu o arquivamento do IC nº 01342.00325/2010, instaurado com o objetivo de recomposição/manutenção da vegetação nativa de preservação permanente (APP) no imóvel nº 107 (no programa do corredor ecológico), situado na Linha 31 de Outubro, no município de Colinas/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de abril de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/05/2016.