EDITAL Nº 189/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Clóvis Agosto Encina, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC nº 00922.00051/2012, instaurado com o objetivo de apurar se há violação a direito dos consumidores firmatários de abaixo-assinado, decorrente da negativa na prestação de serviços de telefonia fixa, TV a cabo e internet, por empresa prestadora de serviços, localizada em Uruguaiana/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de abril de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/04/2016.