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EDITAL Nº 159/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual ocorrência de suportas irregularidades na pavimentação da Rua Vilélio Zago, no Município de Silveira Martins, consistente no desvio de materiais da obra publica para a casa do prefeito daquela cidade. A respeito foi instaurado o expediente RD.00865.01681/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de março de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 31/03/2016.