EDITAL Nº 152/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Sérgio Renato Louzada Caiaffo, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de eventual extração ilegal e venda de areia no Bairro Estância Velha, em Tramandaí/RS. A respeito foi instaurado o expediente AT.00951.00261/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de março de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/03/2016.