Termo de Convênio n.° 04/2008

Termo de Convênio entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a conjugação de esforços entre as partes, com o intuito de proporcionar assessoramento técnico-científico.
Processo n.° 9762-0900/06-0
Assinatura: 14.03.2008
Publicação: Diário Oficial do Estado de 27 de março de 2008.
Vigência: Prazo indeterminado.