TERMO DE ADESÃO - SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ( 06/2006 )
TERMO DE ADESÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA TORTURA NO BRASIL. Expediente nº 1584-0900/06-4 Assinatura: 09-03-2006 Publicação: DOE de 21-03-2006 Vigência: indeterminada
