TERMO DE ADESÃO - SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ( 06/2006 )
TERMO DE ADESÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA TORTURA NO BRASIL.
Expediente nº 1584-0900/06-4
Assinatura: 09-03-2006
Publicação: DOE de 21-03-2006
Vigência: indeterminada
