PROTOCOLO DE INTENÇÕES - ALRS/JUDICIÁRIO/MP/TCE (4/2004)

Protocolo de Intenções entre a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Assinatura: 14-04-2004
Vigência: indeterminada