BOLETIM N. 84/2026 - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado REGIS IENSEN LOPES, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5019989-53.2026.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.965/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o Indiciado FÁBIO DEBUS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5002004-52.2018.8.21.0027, constante no PA n.º 00865.003.718/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado ELIAS LIMA DE FREITAS, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5011655-30.2026.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.861/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO cientifica o indiciado VINICIUS MARTINS SEVERO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5003267-81.2025.8.21.0025, constante no PAr.00859.000.084/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAROBÉ cientifica o indiciado GUILHERME GABRIEL PADILHA RODRIGUES, sobre proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 50040861020258210157, constante no PJ. 00952.003.174/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO cientifica o indiciado MAURICIO ALEJANDRO RIBEIRO SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5005485-82.2025.8.21.0025, constante no PAr.00859.000.083/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA de SÃO FRANCISCO DE ASSIS cientifica o investigado JULIO GERMAN HABEIRO GARCIA, sobre proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº 173/2025/150631 (distribuído no EPROC sob nº 5002459-67.2025.8.21.0125).

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 3 de novembro de 2026.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 6/11/2026.