BOLETIM N. 82/2026 - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado VANEZ DA SILVA CUNHA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 50267916720268210027, constante no PA n.º 00866.001.295/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado JOSE FLORI BIANES, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 50423101920258210027, constante no PA n.º 00866.000.905/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica a indiciada STHÉFANY VITÓRIA MILLA PEREIRA DA SILVA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 50165913520258210027, constante no PA n.º 00866.000.880/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica a indiciada KARINY ANDRADE DA SILVA, sobre a proposta de Acordo de Não Persecução Penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 5014108-03.2023.8.21.0027, constante no PA nº. 00866.001.898/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARAU cientifica o indiciado JESUS GABRIEL NEVES ORTEGA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal nº. 5006542-43.2026.8.21.0109, constante na NF. 00806.000.695/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA PRATA cientifica do indiciado LINDOMAR NORONHA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5001996-35.2025.8.21.0058, considerando que o indiciado encontra-se em lugar incerto e não sabido.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEUTÔNIA cientifica a indiciada GABRIELA CRISTINA FERRREIRA RAMOS DOS SANTOS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 5005229-91.2026.8.21.0159, constante no expediente PA nº 00953.000.653/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEUTÔNIA cientifica a indiciada GABRIELA DOS SANTOS SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 5005229-91.2026.8.21.0159, constante no expediente PA nº 00953.000.653/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEUTÔNIA cientifica o indiciado LUCAS GUILHERME PEREIRA TEODORO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP nº 5004848-83.2026.8.21.0159, constante no expediente PA 00953.000.601/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o indiciado LUIS EDUARDO SECHOUS CAMPOS, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5018783-50.2025.8.21.0023, constante no PAr nº 00854.001.921/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARROIO DO MEIO cientifica o indiciado MAURICIO CHARLES CAMARGO, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 5004684-46.2024.8.21.0044, constante no expediente administrativo nº 00715.001.211/2026.
Prazo: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2026.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 30/10/2026.