BOLETIM N. 80/2026 - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO cientifica a indiciada DEISE NATHALIA SCHNORR DA SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal nº 52278606820258210001, constante no PGEA. Nº 00816.007.914/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado MAURICIO GUASTAVINO DA SILVA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. º 5021867-13.2026.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.001.144/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO LUIZ GONZAGA cientifica o indiciado JUAN CARLOS MIRA AMARILLA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. º 5005295-58.2026.8.21.0034.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO cientifica o indiciado JUNIOR ALVES DE SOUSA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Investigatório nº 500561319.2024.8.21.0064, constante no PAr nº 01222.000.129/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAROBÉ cientifica o indiciado CARLOS ROBERTO CARNEIRO, sobre proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5202697-57.2023.8.21.0001, constante no PJ.00952.004.029/2023.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES cientifica o indiciado ADEMAR BELINO, para manifestar acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão do(s) fato(s) delituoso(s) apurado(s) no Inquérito Policial 5006047-95.2026.8.21.0077.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSTARDAS cientifica o indiciado VAGNER HESS, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 50014553720258210111, constante no PAr 01794.000.057/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) IGOR COSTA CARROSSI, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5031228-08.2026.8.21.0010, constante no PAr 00750.004.593/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GABRIEL cientifica o indiciado RAFAEL GONCALVES DA SILVA, sobre a oferta de Acordo de Não Persecução Penal referente ao IP 5003141-76.2026.8.21.0031, devendo comparecer na Promotoria de Justiça de São Gabriel ou manifestar-se por email, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a fim de informar se possui interesse na celebração do referido acordo. A ausência de manifestação no prazo será entendida como desinteresse na celebração do acordo e ensejará o ajuizamento de ação penal.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) NICOLAS PEDROSO DE AGUIAR DA SILVA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5050455-18.2025.8.21.0010, constante no PAr 00750.006.004/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO cientifica da indiciada GEOVANA ZANIM DA SILVEIRA, sobre a oferta de acordo de não persecução penal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, através de advogado ou defensor público, por escrito enviado para o e-mail mplivramento@mprs.mp.br, se possui interesse em firmar acordo de não persecução penal com o Ministério Público pelos fatos apurados no Inquérito Policial nº 5005278-20.2024.8.21.0025, autos do Procedimento Administrativo nº 00859.000.024/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica do investigado RODRIGO GOKLAUSKI, acerca da negativa de oferta de ANPP pelo Ministério Público no IP n. 5012012-07.2026.8.21.0028, que tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Rosa.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2026.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 23/10/2026.