BOLETIM N. 78/2026-ANPP
De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:
BOLETIM N. 78/2026 - ANPP
De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:
OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ cientifica o indiciado CLAUDIOMIRO DE FREITAS GARCIA, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5005931-53.2025.8.21.0068, constante no PJ. 00898.003.579/2026.
Prazo: 05 (cinco) dias.
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DO RIBEIRO cientifica o indiciado NILSON FERREIRA PRADO. Finalidade: Diante do preenchimento, em tese, dos requisitos previstos no art. 28- A do Código de Processo Penal, notificar NILSON FERREIRA PRADO para que diga se possui interesse na realização de Acordo de Não Persecução Penal, conforme minuta em anexo, referente ao processo judicial nº 5001845-51.2024.8.21.0140, em tramitação junto à Vara Judicial da Comarca de Barra do Ribeiro/RS. Em caso de aceitação, deverá manifestar-se por escrito, preferencialmente por meio eletrônico (mpbdoribeiro@mprs.mp.br),e obrigatoriamente por intermédio de advogado ou de Defensor Público - este último, observada a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94 (prazo em dobro). Decorrido o prazo assinalado sem manifestação ou sendo esta negativa, reputarse-á não aceito o acordo de não persecução penal, com o prosseguimento do feito e oferecimento de denúncia.
Prazo: 05 (cinco) dias.
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MARCOS cientifica o indiciado ADAYR ERLO, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Expediente Policial nº 5000068-33.2025.8.21.0128, constante do PA.00948.000.162/2026.
Prazo: 05 (cinco) dias.
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado DANIEL DA SILVA PEREIRA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5015235-86.2026.8.21.0021, constante no PAr. 00822.003.281/2026.
Prazo: 05 (cinco) dias.
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o indiciado LUAN HENRIQUE EVANGELISTA SANTOS, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5020897-59.2025.8.21.0023, constante no PAr nº 00854.001.531/2026.
Prazo: 05 (cinco) dias.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 5 de outubro de 2026.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 9/10/2026.