BOLETIM N. 76/2026 - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TORRES cientifica o indiciado GELSON DE SOUZA IGNACIO, para que informe através de advogado ou defensor público, por escrito enviado para o email mptorres@mprs.mp.br, se possuí interesse em firmar Acordo de Não Persecução Penal, com o Ministério Público pelos fatos apurados no Inquérito Policial 5001378-14.2026.8.21.0072, autos do PAr.00914.002.476/2026.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado EDUARDO BERNARDI PINHEIRO sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5035962-37.2024.8.21.0021, constante no PAr.00822.002.463/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL cientifica o investigado BRENDON CORREA CASTILHO, acerca da oferta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, referente aos fatos investigados no expediente n. 501479963.2026.8.21.0010.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETÚLIO VARGAS cientifica o indiciado MARCIO EZÍDIO, para que informe (presencialmente na Rua Afonso Tagliari, nº 40, Centro, Getúlio Vargas/RS, pelo e-mail mpgetulio@mprs.mp.br ou pelo sítio eletrônico (https://www.mprs.mp.br/login/?next=/atendimento/envio-de-documentos/) se possui interesse em firmar Acordo de Não Persecução Penal nos autos do Inquérito Policial nº 5004408-60.2025.8.21.0050.

Prazo de 15 (quinze) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA PRATA cientifica do indiciado BRUNO GOTTEMS HABEKOST, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5002378-28.2025.8.21.005.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado PEDRO JULIANO JARDIM DE LIMA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. º 50086007120268210027, constante no PA n.º 00866.000.448/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica do investigado DOUGLAS AMARAL DA COSTA acerca da negativa de oferta de ANPP pelo Ministério Público no IP n. 5006585-05.2021.8.21.0028.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de setembro de 2026.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 2/10/2026.