BOLETIM N. 74/2026 - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO cientifica o indiciado LUIZ ANDRE RODRIGUES VARGAS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Investigatório nº 500307798.2025.8.21.0064, constante no PAr nº 01222.000.060/2026, que tramita na

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO cientifica o indiciado SÉRGIO SANTOS DE SOUZA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Investigatório nº 500613512.2025.8.21.0064, constante no PAr nº 01222.000.388/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado WASHINGTON JUNIOR CASTRO PEREIRA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 50064866220268210027, constante no PA n.º 00866.000.444/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA PRATA cientifica do indiciado RUBENS TELES DA SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5001306-06.2025.8.21.0058.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o indiciado FABRICIO DA SILVA ARRUIZ, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5012473-91.2026.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.001.887/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica a indiciada JADE MOREIRA BECCO, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º5004439-78.2026.8.21.0007, constante no PAr nº00854.001.131/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUI cientifica JUARES CARVALHO BANDEIRA, de que dispõe de 05 (cinco) dias para se manifestar quanto à aceitação de firmar ANPP - Acordo de Não Persecução Penal, com a, referente ao expediente judicial nº 50039000520258210054. Na falta de manifestação, será dado o devido seguimento ao expediente citado.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAGOA VERMELHA cientifica a investigada MARLENE DE SOUZA, para oferecimento de ANPP, em razão da prática do crime de uso de documento falso, em 16/05/2024, nos autos do Processo nº 5003903-14.2026.8.21.0057.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARROUPILHA cientifica o indiciado GABRIEL PAULA CARDOSO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal 5009215-32.2025.8.21.0048, constante no PAr 00771.000.664/2026.

Prazo: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de setembro de 2026.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 25/9/2026.