BOLETIM N. 70/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BUTIÁ cientifica a indiciada ALINE DA COSTA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público constante no PA n.º 00938.000.674/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado ALEXSANDER TAUCHEN DA ROSA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5013559-85.2026.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.760/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado ALEXSANDER TAUCHEN DA ROSA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 50058526620268210027, constante no PA n.º 00866.000.534/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARAU cientifica o indiciado RODRIGO VIDAL DE BAIRROS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. º 5005305- 71.2026.8.21.0109, constante no Procedimento nº. 00806.000.561/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUI notifica LUIS ALBERTO TORRES LEITE, referente ao Procedimento Judicial nº 50021676720268210054 (Expediente Extra Judicial nº 01694.000.496/2026, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, informando se tem interesse na firmatura de ANPP - Acordo de Não Persecução Penal. Na falta de manifestação o procedimento seguirá seus trâmites.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARIBALDI cientifica o indiciado, CREGINALDO XAVIER DA SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 5002199-81.2026.8.21.0051, consoante expediente NF.00776.000.143/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica o investigado JAIR KUHN LEITE acerca da negativa de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos dos Procedimentos Policiais nºs 5009800-13.2026.8.21.0028, 5009801-95.2026.8.21.0028 e 5010377-88.2026.8.21.0028, que tramitam na 1ª Vara Criminal de Santa Rosa, constantes no PGEA 00869.000.420/2026.

Prazo: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 8 de setembro de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 11/9/2026.