BOLETIM N. 66/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica a indiciada ALEXANDRA RODRIGUES ALVES, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. º 50185859820258210027, constante no PA n.º 00866.000.224/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMAQUÃ cientifica a indiciada MARINA VARGAS NUNES, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 500081237.2024.8.21.0007, constante no PAr nº 00731.001.282/2025.

Prazo: 15 (quinze) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES cientifica o indiciado DARLEI RODRIGUES DE AZEVEDO, sobre a oferta da proposta de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão do(s) fato(s) delituoso(s) apurado(s) no Inquérito Policial 5007166-91.2026.8.21.0077.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES cientifica o indiciado VANDERLEI MARCA, sobre a oferta da proposta de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão do(s) fato(s) delituoso(s) apurado(s) no Inquérito Policial 5004760-68.2024.8.21.0077.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARAZINHO cientifica o indiciado ROGÉRIO DE OLIVEIRA DA MOTA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 501175488.2025.8.21.0009, constante no expediente NF.00744.000.145/2026.

Prazo: 15 (quinze) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MARCOS cientifica o indiciado JADERSON VLADIMIR DE OLIVEIRA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento 00948.000.132/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA cientifica o indiciado KELVIN VINICIUS DA SILVA CARDOSO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000608-81.2022.8.21.0065, constante no PA.01706.000.906/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica a indiciada SANDRA CRISTINA ALVES DOS SANTOS, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5001342-10.2026.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.065/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado RUBEN SANTOS OLIVEIRA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5029780-80.2025.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.894/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado HERBERSON OLIVEIRA PORTO PEREIRA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5006520-37.2026.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.284/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAGOA VERMELHA cientifica a indiciada TATIELI VIRGÍNIA ALVES DE OLIVEIRA, se tem interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, referente à infração penal descrita no documento em anexo - Inquérito Policial nº 5003218-07.2026.8.21.0057.

Prazo: 05 (cinco) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica do investigado GUSTAVO CORRÊA DE FREITAS, acerca da negativa de oferta de ANPP pelo Ministério Público no IP n. 5006363-61.2026.8.21.0028, que tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Rosa.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de agosto de 2026.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 28/8/2026.