BOLETIM N. 64/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientifica o indiciado LAÉRCIO FORTUNATO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5002460-47.2024.8.21.0138, constante no DP.01904.000.480/2026.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientifica o indiciado CLEITON BENTO DOS SANTOS, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5003524-92.2024.8.21.0138, constante no DP.01904.000.481/2026.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IVOTI cientifica o indiciado VOLMIR SILVA DE MORAES, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 50030682420258210166 (01233.001.723/2025).

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARIBALDI cientifica o indiciado DISNEI FRANCISCO DA SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 504455-65.2024.8.21.0051, constante no expediente NF 00776.000.094/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO cientifica a indiciada ANA PAULA BRUM HEMANN, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Investigatório nº 500933442.2025.8.21.0064, constante no PAr nº 01222.000.124/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALEGRETE cientifica ANDRÉ FERNANDES PEDROSO, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento PA. 00713.000.086/2026, PGEA 00713.000692/2026, referente ao PJ 500674739.2025.8.21.0002.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALEGRETE cientifica JULIANO SOARES DE SOARES, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento PA. 00713.001.018/2025, PGEA 00713.000693/2026, referente ao PJ 5006848-76.2025.8.21.002.

Prazo: 10 (dez) dias

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA cientifica o indiciado MAURO FERNANDO DE OLIVEIRA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 531367652.2024.8.21.0001, constante no PA. 01706.000.059/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de agosto de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 21/8/2026.