BOLETIM N. 58/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado JEAN ROBERTO FELLIPE DE QUADROS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 500341944.2025.8.21.0021, constante no PAr.00822.001.636/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado AUGUSTO LEAL DA SILVA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5044159-26.2025.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.002.023/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GABRIEL cientifica o indiciado LEONARDO CASTRO DE MELLO, sobre a oferta de Acordo de Não Persecução Penal referente ao IP 500831571.2023.8.21.0031, devendo comparecer na Promotoria de Justiça de São Gabriel ou manifestar-se por email, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a fim de informar se possui interesse na celebração do referido acordo. A ausência de manifestação no prazo será entendida como desinteresse na celebração do acordo e ensejará o ajuizamento de ação penal.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado ADRIANO FERNANDES DA ROSA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5040761-71.2025.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.401/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

NEGATIVA DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica o investigado BRUNO GABRIEL DOS SANTOS, acerca da negativa de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5007449-67.2026.8.21.0028, que tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Rosa, constante no PGEA 00869.000.310/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica o investigado JAIR KUHN LEITE, acerca da negativa de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5006827-85.2026.8.21.0028, que tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Rosa, constante no PGEA 00869.000.310/2026.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica o investigado RODRIGO GOKLAUSKI, acerca da negativa de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5006390-44.2026.8.21.0028, que tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Rosa, constante no PGEA 00869.000.313/2026.

Prazo: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de junho de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 31/7/2026.