BOLETIM N. 56/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAROBÉ cientifica PÂMELA PORTES BERTOLETTI, para manifestar interesse em celebrar Acordo de Não Persecução Penal, por meio de Advogado ou Defensor Público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico (mpparobe@mprs.mp.br), em razão de fato delituoso apurado no IP.5003844-51.2025.8.21.0157.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES cientifica o indiciado LEONARDO DOS SANTOS (nome social: RAPHAELA LORRANY DOS SANTOS), para manifestar acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão do(s) fato(s) delituoso(s) apurado(s) no IP 5005210-40.2026.8.21.00, distribuído à 1ª Vara Judicial da Comarca de, RS. Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO cientifica o indiciado CARLOS ALEXANDRE SOSA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Investigatório nº 500938298.2025.8.21.0064, constante no PAr nº 01222.000.121/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ cientifica o indiciado CIRO JOSE PAZINATTO, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5002781-30.2026.8.21.0068, constante no PGEA. 00898.002.655/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO cientifica o indiciado RAFAEL FELIPE FONTES, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal Nº 5017293-39.2024.8.21.0019, constante no PGEA. Nº 00816.005.639/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado FERNANDO VIDOTE, sobre a proposta de Acordo de Não Persecução Penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 5010545-93.2026.8.21.0027, constante no PA nº. 00866.000.517/226.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO cientifica o indiciado DIÔNATAN ANTUNES SILVEIRA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal Nº 5036656- 46.2023.8.21.0019, constante no PGEA. Nº 00816.005.650/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAGOA VERMELHA cientifica o indiciado CRISTIAN VINICIUS DE CARVALHO, para o fim de que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, se possui interesse na realização de Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público nos autos do processo judicial 500486486.2025.8.21.0057.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) RAYAN CHAVES RIBEIRO, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5062765-56.2025.8.21.0010, constante no PAr 00750.002.304/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GABRIEL cientifica a indiciada NELI DE FATIMA DA SILVA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial 500453203.2025.8.21.0031.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de julho de 2026.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 24/7/2026.