BOLETIM N. 54/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES cientifica a indiciada MADAI MISRAIN MARQUES, para manifestar acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão do(s) fato(s) delituoso(s) apurado(s) no IP 500672258.2026.8.21.0077.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO cientifica o indiciado MARIO JOSE BRASIL MIRANDA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal nº 5012323- 64.2022.8.21.0019, constante no PGEA. n.º 00816.005.440/2026, Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO cientifica a indiciada DANIELE LIMA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n.º 5012326-48.2024.8.21.0019, constante no PGEA. n.º 00816.005.450/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientifica o indiciado BRIAN EZEQUIEL ESPINDOLA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000909-95.2025.8.21.0138 constante no DP.00913.000.367/2026.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GABRIEL cientifica o indiciado JOVANE DA SILVA SILVA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 500453203.2025.8.21.0031. Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO GABRIEL cientifica o indiciado LUCAS VINICIUS TEISEN DE SOUZA, sobre a oferta de Acordo de Não Persecução Penal referente ao IP 500295388.2023.8.21.0031 (PA 00885.000.285/2025), devendo comparecer na Promotoria de Justiça de São Gabriel ou manifestar-se por e-mail, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a fim de informar se possui interesse na celebração do referido acordo. A ausência de manifestação no prazo será entendida como desinteresse na celebração do acordo e ensejará o ajuizamento de ação penal.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO GABRIEL cientifica o indiciado PEDRO CEZAR VAZ MARQUES, sobre a oferta de Acordo de Não Persecução Penal referente ao IP 500382365.2025.8.21.0031 (PA 00885.000.327/2025), devendo comparecer na Promotoria de Justiça de São Gabriel ou manifestar-se por e-mail, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a fim de informar se possui interesse na celebração do referido acordo. A ausência de manifestação no prazo será entendida como desinteresse na celebração do acordo e ensejará o ajuizamento de ação penal.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO GABRIEL cientifica o indiciado CAWA TEYLOR DOS SANTOS, sobre a oferta de Acordo de Não Persecução Penal referente ao IP 500295388.2023.8.21.0031 (PA 00885.000.284/2025), devendo comparecer na Promotoria de Justiça de São Gabriel ou manifestar-se por e-mail, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a fim de informar se possui interesse na celebração do referido acordo. A ausência de manifestação no prazo será entendida como desinteresse na celebração do acordo e ensejará o ajuizamento de ação penal.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de julho de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 17/7/2026.