BOLETIM N. 52/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) JÉSSICA LIZIANE AVRELLA RIBEIRO, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 501682364.2026.8.21.0010, constante no PAr-ANPP 00748.004.123/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica a indiciada CARLA DOS SANTOS MELLO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5048606-57.2025.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.091/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado ROGÉRIO ALVES MALHEIROS, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n.º 5018843-11.2025.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.001.902/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado RODRIGO MARTINS, sobre a proposta de Acordo de Não Persecução Penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 50083807320268210027, constante no PA nº. 00866.000.537/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica a indiciada JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO, sobre a proposta de Acordo de Não Persecução Penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 50444399420258210027, constante no PA nº. 00866.000.006/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES cientifica o indiciado FRITZ DORVIL, para manifestar acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão do(s) fato(s) delituoso(s) apurado(s) no IP 5004296-10.2025.8.21.0077.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IVOTI cientifica o indiciado(a) EVERTON JUVENTINO LOPES LIMA, a manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal no Procedimento Policial n. PJ 500192330.2025.8.21.0166.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 6 de julho de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 10/7/2026.