BOLETIM N. 50/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE SÃO GABRIEL cientifica o indiciado JULIO CEZAR DIAS ROSA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 500173389.2022.8.21.0031, constante no PA.00883.000.120/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA cientifica o indiciado JOAO PAULO ANTUNES DE AZEVEDO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 5046603-32.2025.8.21.0027, constante no PA n.º 00866.000.090/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica a indiciada STEFANI VITORIA DA SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5027556-27.2024.8.21.0021, constante no PAr. 00822.001.745/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de junho de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 3/7/2026.