BOLETIM N. 48/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES cientifica as indiciadas ANDRESSA ALVES CAMPOS, DARA ALVES, KATIANA ALVES, ROSANA DO NASCIMENTO ALVES e SÔNIA SOARES GALVÃO, para manifestarem acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão do(s) fato(s) delituoso(s) apurado(s) no IP 50004574020268210077.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DO RIBEIRO cientifica LEONARDO DA SILVA DIAS, para que diga se possui interesse na realização de Acordo de Não Persecução Penal, conforme minuta em anexo, referente ao processo judicial nº 5001640-56.2023.8.21.0140. Em caso de aceitação, deverá manifestar-se por escrito, preferencialmente por meio eletrônico (mpbdoribeiro@mprs.mp.br), e obrigatoriamente por intermédio de advogado ou de Defensor Público - este último, observada a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94 (prazo em dobro). Decorrido o prazo assinalado sem manifestação ou sendo esta negativa, reputarse-á não aceito o acordo de não persecução penal, com o prosseguimento do feito e oferecimento de denúncia. Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de junho de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 26/6/2026.