BOLETIM N. 46/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientifica o indiciado ANGELSON MACHADO DOS SANTOS, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5002317-58.2024.8.21.0138, constante no DP.01904.000.361/2026.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) GUILHERME NOGUEIRA DE SOUZA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 501634726.2026.8.21.0010, constante no PAr-ANPP 00750.003.608/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) MARCIO FABIANO DE MOURA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5005921-52.2026.8.21.0010, constante no PAr-ANPP 00750.001.483/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado RONEI PARCIANELLO BASTOS, sobre a proposta de Acordo de Não Persecução Penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 50163099420258210027, constante no PA nº. 00866.000.387/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica o indiciado DAYSON FLORES PEREIRA, sobre a proposta de Acordo de Não Persecução Penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 5011750-60.2026.8.21.0027, constante no PA nº. 00866.000.516/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA cientifica a indiciada ANA PAULA DE MOURA LOMBARDE, sobre a proposta de Acordo de Não Persecução Penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 50090302320268210027, constante no PA nº. 00866.000.407/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o indiciado BRUNO COSTA BRIÃO, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5021075-08.2025.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.001.237/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GIRUÁ cientifica o indiciado ADRIANO MERTEN, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Criminal E-Proc n.º 5000904-56.2026.8.21.0100, constante na NF.00781.000.405/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEUTÔNIA cientifica o indiciado FELIPE MARQUES DA CRUZ, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 5000351-60.2025.8.21.0159, constante no expediente PA. 00953.000.297/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica do investigado CRISTIAN GUSTAVO RUSCH, acerca da negativa de oferta de ANPP pelo Ministério Público no IP n. 5006118-50.2026.8.21.0028.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica do investigado ALEX DA SILVA TELLES, acerca da negativa de oferta de ANPP pelo Ministério Público no IP n. 5006150-55.2026.8.21.0028.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DO SUL cientifica o indiciado ALVARO ARISTIDES DE ABREU DA ROCHA, sobre a negativa de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 500204836.2025.8.21.0121, constante no DP. 01866.000.198/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de junho de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 19/6/2026.