BOLETIM N. 44/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TORRES cientifica por edital o indiciado JONATAN JORGE INABA, para que informe através de advogado ou defensor público, por escrito enviado para o email mptorres@mprs.mp.br, se possuí interesse em firmar Acordo de Não Persecução Penal, com o Ministério Público pelos fatos apurados no Inquérito Policial 5000063-82.2025.8.21.0072, autos do PAr.00914.002.583/2025.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEUTÔNIA cientifica o indiciado JONATAS FELIPE KÄFER, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP nº 500147714.2026.8.21.0159, constante no expediente Procedimento nº 00953.000.182/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUCUNDUVA cientifica ERIKA SOUZA ANTUNES, quanto ao interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, referente ao Inquérito Policial nº 5000011-37.2025.8.21.0153, em tramitação na Comarca de Tucunduva, RS. A resposta deverá ser por escrito e apresentada, preferencialmente, por meio eletrônico (mptucunduva@mprs.mp.br) no prazo de 05 (cinco) dias, se por intermédio de advogado, ou de 10 (dez) dias, se via Defensoria Pública (art. 128, I, da LC n.º 80/94). Decorrido o prazo se manifestação, será reputado não aceito o Acordo de Não Persecução Penal, com o prosseguimento do feito e oferecimento de denúncia nos autos do processo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o indiciado JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5009704-81.2024.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.001.176/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica a indiciada TIFFANI LACRONT MUNHOZ, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5024637-25.2025.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.001.177/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o indiciado JARDEL RODRIGUES BATISTA, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5005949-78.2026.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.001.181/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica a indiciada ELISANGELA CRUZ DE SOUSA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5031653-36.2025.8.21.0021, constante no PAr. 00822.001.531/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARA cientifica JOSIANE TORQUATO DA COSTA, para que diga se possui interesse na realização de Acordo de Não Persecução Penal, referente ao processo judicial nº 5006967-95.2023.8.21.0070. Em caso de aceitação, deverá manifestar-se por escrito, preferencialmente por meio eletrônico (mptaquara@mprs.mp.br), sendo indispensável a assistência de advogado ou Defensor Público. A ausência de resposta no prazo assinalado ensejará o prosseguimento do feito com o subsequente oferecimento de denúncia.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALEGRETE cientifica DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, tome ciência do procedimento n.º 00713.001.104/2025, processo nº 500674484.2025.8.21.0002 e PGEA nº 00713.000.552/2026 e manifeste-se, especialmente quanto à proposta de Acordo de Não Persecução Penal, advertindo-o de que o silêncio será interpretado como desinteresse, com as consequências legais cabíveis.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALEGRETE cientifica HENRIQUE DE OLIVEIRA CASSOL, para que se manifeste, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca de seu interesse na Proposta de Acordo de não Persecução Penal (ANPP) em relação ao processo n.º 5009048-56.2025.8.21.0002, PA. n.° 00713.000.322/2026, e PGEA n.º 00713.000.553/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 8 de junho de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 12/6/2026.