BOLETIM N. 38/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARIBALDI cientifica o indiciado JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA SILVA COSTA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do Procedimento Policial n. ANPP 5001541-91.2025.8.21.0051, constante no PAr.00776.000.153/2025.

Prazo: 10 (DEZ) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAGOA VERMELHA cientifica à investigada KATRIELE AZEVEDO DA SILVA, referente ao oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, Par 00801.000.059/2026 e (PJ 500458163.2025.8.21.0057), consistente em OBRIGAÇÃO PRINCIPAL: (I) pagar, a título de prestação pecuniária, o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte um reais) ao FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS; e OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO INVESTIGADO: (I) comunicar ao Juízo da Execução Penal, prontamente, qualquer mudança de endereço, número de telefone ou e-mail; (II) comprovar perante o Juízo da Execução Penal, mensalmente, o cumprimento das obrigações principais, independentemente de notificação ou aviso prévio; (III) apresentar, imediatamente e de forma documentada, eventual justificativa para o não cumprimento de qualquer condição.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ cientifica a indiciada LARISSA MACHADO RIBEIRO, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 50042799820258210068, constante no PGEA. 00898.003.776/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientifica o indiciado MAIKEL ANDRE HEBERLE, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000863-48.2021.8.21.0138, constante no DP.01904.000.317/2026.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientifica o indiciado NATAN DO NASCIMENTO DUNCK, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000863-48.2021.8.21.0138, constante no DP.01904.000.138/2026.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMAQUÃ/RS cientifica o indiciado GILMAR RICHTER, sobre a oferta da proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 50055081920248210007, constante no PAr nº 00731.001.291/2025.

Prazo: 15 (quinze) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARA notifica LEONARDO RAFAEL DA SILVA, para que diga se possui interesse na realização de Acordo de Não Persecução Penal, referente ao processo judicial nº 5002265-72.2024.8.21.0070, em tramitação junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara/RS. Em caso de aceitação, deverá manifestar-se por escrito, preferencialmente por meio eletrônico (mptaquara@mprs.mp.br),e obrigatoriamente por intermédio de advogado ou de Defensor Público - este último, observada a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94 (prazo em dobro). Decorrido o prazo assinalado sem manifestação ou sendo esta negativa, reputar-se-á não aceito o acordo de não persecução penal, com o prosseguimento do feito e oferecimento de denúncia.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) VITORIA SILVEIRA BALDUINO, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 500092778.2026.8.21.0010, constante no PAr 00750.000.498/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) PÂMELA MARÍLIA DA SILVA BERLO, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5015397-17.2026.8.21.0010, constante no PAr 00750.003.610/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) GUILHERME DO AMARAL ZANCAN RIBEIRO, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 506452455.2025.8.21.0010, constante no PAr 00750.003.374/2026.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) NAFTALI DIAS CHAVES, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5014033-10.2026.8.21.0010, constante no PAr 00750.002.732/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) AMOAKO PHILIP, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5016920-64.2026.8.21.0010, constante no PAr 00750.003.400/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) ELIZANDRA QUILES DE SOUZA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 502310521.2026.8.21.0010, constante no PAr 00750.003.474/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL cientifica o(a) indiciado(a) JUAREZ JOSÉ MONTEIRO, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento criminal E-Proc nº 5010299-51.2026.8.21.0010, constante no PAr 00748.002.859/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de maio de 2026.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 22/5/2026.