BOLETIM N. 36/2026/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 73/2024-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARROUPILHA cientifica a indiciada JULIANE TERHORST, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal 50068215220258210048, constante no PAr 00771.001.627/2025.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRA DO SUL cientifica o indiciado ERNI AULER, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5002697-26.2023.8.21.0006, constante no PGEA. 00730.000.498/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRA DO SUL cientifica o indiciado ANDRÉ LUCAS DANTAS SANTANA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5004019-63.2024.8.21.0130, constante no PGEA. 00730.000.492/2026. Prazo: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRA DO SUL cientifica o indiciado JOSE EDUARDO SIMOES DA SILVA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5003437-18.2022.8.21.0006, constante no PGEA. 00730.000.503/2026. Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o investigado EVANI MARIA ROCHA ROSSAL, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5037643-08.2025.8.21.0021, constante no PAr. 00822.000.894/2026.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARA cientifica EMERSON BORBA DA SILVA, quanto ao interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, referente ao Inquérito Policial nº 5001404-23.2023.8.21.0070, em tramitação junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara/RS. Em caso de aceitação, deverá manifestar-se por escrito, preferencialmente por meio eletrônico (mptaquara@mprs.mp.br), e obrigatoriamente por intermédio de advogado ou de Defensor Público - este último, observada a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94 (prazo em dobro). Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, reputar-se-á não aceito o acordo de não persecução penal, com o prosseguimento do feito e oferecimento de denúncia junto ao processo judicial correspondente.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS IRMÃOS cientifica o indiciado JOSE LAIRTON ZAEHLER, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5002086-73.2025.8.21.0145 - Procedimento 00757.002.260/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERRO LARGO cientifica a indiciada ANDREIA DE SOUZA CAMARGO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5001210-70.2024.8.21.0043, constante no PGEA.01740.000.161/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERRO LARGO cientifica a indiciada JOANA PATRÍCIA SCHONS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5000777-66.2024.8.21.0043, constante no PGEA.01740.000.162/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERRO LARGO cientifica o indiciado GUILHERME QUESELER DA ROCHA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5000169-34.2025.8.21.0043, constante no PGEA.01740.000.163/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARROIO GRANDE cientifica os indiciados PAOLA KOHLER GAUGER E DOUGLAS CAMPELLO KALAITZIS, manifestar-se sobre a proposta de acordo de não persecução penal formulada pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 500000263.2026.8.21.0081, constante no PA nº 00716.000.122/2026.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARLOS BARBOSA cientifica a indiciada BRUNA DA SILVA SOUZA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do Procedimento Policial nº 500185923.2024.8.21.0144, constante no PAr 00745.000.136/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES cientifica o indiciado FLAMY YERALDO BURGOS BELLO, para manifestar acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão do(s) fato(s) delituoso(s) apurado(s) no IP 5006506-34.2025.8.21.007.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de maio de 2026.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 15/5/2026.